1 - CONTRATANTE

Pessoa de natureza física ou jurídica que utilize nossos sistemas e serviços de registro de domínios e/ou
hospedagem de sites.

2 - CONTRATADA

AV INFO Internet e Tecnologia Ltda.

3 - OBJETIVO

- Licença para utilização do sistema online AVimob.
- Hospedagem dos arquivos do sistema, banco de dados e site com a responsabilidade de proteger o cliente e lhe proporcionar os melhores serviços possíveis.

As diretrizes seguintes deste contrato foram projetadas para assegurar a qualidade dos serviços prestados.

4 - ATOS VEDADOS

Fica vedado ao CONTRATANTE e sujeito às penalidades para as infrações das condições abaixo, podendo resultar em suspensão ou término da conta sem reembolso dos valores pagos.

a) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, do BRASIL e dos Estados Unidos da América. A armazenagem de qualquer tipo de informação ou dados que descumpram estas leis está terminantemente proibida. O cliente concorda em inocentar e caso necessário, indenizar por perdas e danos, a AV INFO Internet e Tecnologia Ltda de qualquer processo legal resultante do uso ilegal de nossos serviços.

b)Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal.

c) Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo.

d) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade.

e) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação.

f) Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking, ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A hospedagem de material pornográfico ou nudez está terminantemente proibido em nossos servidores. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida.

g) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou envia-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor nosso. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto a utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez.

h) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou envia-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos nossos servidores.

i) Enviar mais de 1000 e-mails por dia, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 1000 e-mails por dia (POR CONTA DE HOSPEDAGEM), a conta será encerrada por Abuso de Rede. (Esta política não se aplica a clientes que notifiquem a utilização desta prática e para aqueles que tenham Servidores Dedicados).

j) Utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Nestes caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

k) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE.

l) Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

m) Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

n) Fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

o) Utilizar nossos servidores para rodar scripts maliciosos tais como virus, trojans e spyware.

5 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a) Zelar pela eficiência e efetividade dos serviços contratados.

b) Cumprir os prazos de implantação dos sistemas mencionados em nosso site.

c) Garantir que os sistemas funcionem perfeitamente e livres de erros. Ao ser relatado um erro ou problema no funcionamento do sistema por parte do CONTRATANTE, providenciar imediatamente a correção (levando-se em conta que o tempo necessário para a resolução do problema ou correção do erro do sistema depende da gravidade do mesmo).

d) Oferecer sites com design profissional e compatíveis com o mercado.

e) Oferecer um Painel de Controle online para total administração do banco de dados do sistema, onde o CONTRATANTE possa atualizar seu site de forma rápida e intuitiva sem a necessidade de entrar em contato com a CONTRATADA.

f) Implantar gratuitamente qualquer melhoria ou aperfeiçoamento que tenha sido realizado nos sistemas, excluíndo-se aqui quaisquer serviços ou produtos extras mencionados em nosso site, que deverão ser contratados à parte.

g) Oferecer suporte técnico que será prestado através de chat on-line, formulário online ou e-mail.

6 - NOVOS ASSINANTES

a) Ao contratar os nossos serviços, fica estabelecido a plena aceitação por parte do CONTRATANTE de todos os Termos do Contrato.

b) Não é permitida a alteração do plano inicialmente contratado antes de transcorridos 30 dias da assinatura do serviço.

c) Após 30 dias da assinatura do serviço, a CONTRATADA não cobrará nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro sempre que o CONTRATANTE solicitar, contudo, a próxima cobrança será emitida no valor da mensalidade do plano atualizado.

d) Todos os serviços solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados num prazo de 48hs úteis após a compensação bancária do pagamento da TAXA DE ATIVAÇÃO no valor de R$70,00.

7 - COBRANÇA E POLÍTICAS DE PAGAMENTO

a) As mensalidades serão cobradas antecipadamente ao período vigente. A data de vencimento da cobrança será sempre o dia de início do período. Ex: caso o CONTRATANTE tenha optado pela frequência de pagamento trimestral, o valor deverá ser pago no início do período, ou seja, a data de vencimento da cobrança será o dia de início do período trimestral.

b) O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente até as datas de vencimento.

c) O não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à uma multa de 10% sobre o valor devido.

d) Após 15 dias da data de vencimento a prestação do serviço será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados e, ao tentar acessar a página do site hospedado, será exibida uma mensagem de bloqueio. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (24 a 72 horas após o pagamento).

e) Após 30 dias da data do vencimento, a CONTRATADA irá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, pagando nova taxa de ativação. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por inadimplência ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder a apreciação da nova solicitação.

f) Pagamentos realizados através de boleto bancário terão acréscimo de taxa cobrada pelo banco.

g) Pagamentos referentes a REGISTRO DE DOMÍNIOS deverão ser realizados anualmente até a data de vencimento do registro. Caso o registro não seja renovado até a data de vencimento, o domínio será bloqueado e, caso o pagamento não acorra até 30 dias após o vencimento, o domínio somente poderá ser renovado mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$180,00. Caso o registro não seja renovado após um período de 60 dias do vencimento, o domínio será liberado ao público, podendo ser registrado por qualquer pessoa ou empresa.

8 - SOBRE LOGIN E SENHA

a) O login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informará ao CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando de pagamento de nenhuma taxa adicional.

b) A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

9 - VALORES E CANCELAMENTO

a) O serviço provido pela CONTRATADA só poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através de e-mail, a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas.

b) A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

10 - DISPOSIÇÕES FINAIS

a) A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

b) Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso e cláusulas deste contrato, as mesmas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração.

c) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele se porventura a conta estiver suspensa a mais de 30 dias por falta de pagamento.

d) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial.

e) O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros.

f) A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato.

g) O CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA imediatamente através do e-mail contato@avsistemas.com com assunto (subject) ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO.

h) A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, TELEMAR, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, mal confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto a precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.

DECLARO TER LIDO OS TERMOS DE ACEITAÇÃO PELO USO DOS SERVIÇOS DESCRITOS ACIMA. ESTOU CIENTE E DE PLENO ACORDO.